Os resultados seguintes são produto de uma busca optimizada. Para ver os resultados de busca não optimizados, clique aqui.
-
Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 317.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal - Determina que os limites fixados pelo presente diploma tenham aplicação às isenções de propinas a conceder no corrente ano lectivo ao abrigo do n.º 1 do artigo 321.º do citado Decreto
1/1
